Produção e colheita de dados continuados, por meio de mecanismos eficientes

Por fim, um terceiro tópico frequentemente levantado pelos estudiosos do tema é a necessidade de produção de dados aprofundados e continuados, com a elaboração de mecanismos eficientes para o controle e comunicação de tais números.

Como visto anteriormente, a avaliação das políticas públicas é um dos tópicos primordiais de qualquer política, pois permite que antigos mecanismos sejam aprimorados ou que novos mecanismos sejam criados de forma melhor estruturada.

No Brasil, como há pouca implementação de políticas de segurança pública consolidadas, contínuas e eficientes, torna-se praticamente impossível a monitoração de resultados, pressuposto absolutamente essencial na busca por políticas de qualidade.

É necessário, portanto, um esforço maior sobre o tema, com o estudo da realidade nacional, a escolha do caminho a ser implementado, as tentativas, os eventuais erros e aprimoramentos e a colheita de dados, pois só assim será possível melhorar as políticas em prol do bem geral. Esse processo deve ser feito constantemente, a todo tempo, com novos fins e novos começos, consertos das falhas e busca contínua pelo aperfeiçoamento.

Essa construção de políticas baseada nos acertos e nos erros não significa que as políticas devam ser feitas de forma impensada, focadas na mera análise empírica quanto aos resultados. Certamente, o estudo empírico é das principais demonstrações do sucesso ou não das políticas, mas antes de chegar ao ponto de poder testar empiricamente, é crucial que o procedimento de criação de políticas públicas seja absolutamente técnico, com análises concretas e previsões dos resultados.

Como dito nos capítulos anteriores, a forma de análise é variável conforme a espécie de política, mas nada impede que exista uma orientação geral quanto aos critérios importantes de serem considerados. Para os especialistas, essa ferramenta colaboraria em diversos sentidos, pois estabeleceria patamares mínimos para que políticas possam implementadas (o que evitaria a implementação de políticas inúteis) e também criaria um mecanismo de controle mais objetivo, com dados integrados e comunicados entre todos os organismos envolvidos na política em questão.

Outro fator importante diz respeito à contratação de assessores competentes, com conhecimentos a respeito da área e habilidade no que se refere à elaboração de políticas com potencial para a produção de resultados. Isso permitirá políticas realistas e efetivas, com base em dados concretos e prazos reais. Afinal, não adianta prometer que determinada política irá produzir "X" resultados em 1 mês porque, se ao final deste tempo os resultados não forem verificados, há chances de que a política se desmonte e todo o procedimento de elaboração tenha sido em vão.

O tempo é, inclusive, um dos principais desafios a ser enfrentado pelas políticas públicas, pois:

  1. Há demora na concretização de resultados;

  2. Mesmo após a obtenção de resultados concretos, com o passar dos anos a política pode passar a simplesmente não fazer mais sentido; e

  3. Por estarem diretamente atreladas à Política, é comum que os políticos evitem medidas que demandem muito tempo para a produção de bons resultados, e isso acaba por fazer com que as políticas que dependam de mais estrutura, organização e paciência não saiam do papel.

Por fim, é importante salientar que apesar dos últimos anos terem sido de avanço no que se refere ao diagnóstico de problemas e à informação, à constituição de redes de estudo, grupos de pesquisadores integrados por policiais e membros da sociedade civil, há ainda muitos desafios a serem enfrentados. A forma como as pessoas costumam se posicionar nos debates, por exemplo, tende a ser mais ideológica do que racional. Nesse sentido, ao invés de partirem de premissas concretas a respeito de segurança pública e, assim, concluírem pela política mais eficiente, é feito justamente o processo contrário: os sujeitos já iniciam os debates com a conclusão formada, e tentam a todo custo justificar seus pontos de vista por meio de quaisquer premissas que sejam. Isso está equivocado em diversas esferas e acaba fazendo com que o Brasil viva, hoje, um grande déficit na implementação de políticas eficientes na esfera da Segurança Pública.

A elaboração de políticas públicas eficazes está longe de ser um caminho fácil, mas, de qualquer forma, é um caminho que precisa ser percorrido por meio de investigações científicas e racionais, e não por meros debates de cunho político-ideológico.

Complément

Ficou interessado e gostaria de ouvir mais sobre o que pensam os especialistas em Segurança Pública? Assista o vídeo a seguir e entenda melhor como os estudiosos do tema se posicionam sobre ele. NEXO JORNAL. Políticas públicas em debate. 2018.

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