Conclusion

Pronto! Está finalizado o terceiro capítulo desta Unidade de Estudo. Como você se sente após analisar os dados concretos de políticas públicas? Nestas últimas páginas, vimos que: apesar de toda o planejamento e estudos sobre as políticas públicas, quando colocadas em prática, aparecem diversas variáveis que influenciam no seu funcionamento e eficiência.

Nesse sentido, o Pacto Pela Vida foi uma política voltada especificamente para a segurança pública, implantada em Pernambuco em 2007. Da implementação até 2013, foram muitos os resultados positivos obtidos em decorrência das ações interligadas, estratégicas e bem planejadas. Foram criados mecanismos de prevenção e repressão à criminalidade e o impacto no número de homicídios ocorridos no estado foi sentido. Entretanto, a partir de 2014, os números da violência voltaram a crescer, mostrando falhas na implementação da política.

Em Portugal, uma política que acaba por interferir na Segurança Pública diz respeito às drogas. No país, em 2000 foi promulgada uma lei que descriminaliza o uso de entorpecentes e prevê mecanismos que tratam o usuário como um paciente do sistema de saúde português, e não do sistema carcerário. Com isso, freou-se o crescimento carcerário, diminuíram as ocorrências de crimes patrimoniais e as polícias passaram a despender esforços na persecução dos traficantes, e não dos usuários. Além disso, os efeitos da política de drogas também foram sentidos na esfera da Saúde Pública, com a diminuição das mortes por overdose e dos casos de HIV no país. Tanto a política pública de Pernambuco quanto a de Portugal apresentaram diversos contornos interessantes e bem sucedidos, que valem a pena de serem considerados e analisados.

No geral, o mais importante é ter em mente que a avaliação quanto às políticas públicas precisa ser constante, com vistas a garantir que sempre será adotada a melhor opção para o local e o momento em que a política está sendo posta em prática.