O "Pacto Pela Vida" em Pernambuco - Brasil

Até 2007, o estado de Pernambuco possuía alguns dos números mais críticos de todo o Brasil no que se refere à criminalidade. Em 2001, por exemplo, Pernambuco encontrava-se com uma média de quase 59 mortes por 100 mil habitantes, valor 111% maior do que a média nacional (que era de quase 28). Além disso, o estado compunha vários pódios no que se referia à violência, tais como:

• Recife, durante os primeiros cinco anos do novo milênio, havia sido a capital com maior número de homicídios do país;

• Pernambuco era o estado com a maior taxa de assassinatos de mulheres;

• Os números referentes à criminalidade patrimonial eram altíssimos se comparados ao resto do país, e grande parte dos crimes era perpetrado com violência.

Eram urgentes, portanto, políticas pensadas exatamente para melhorar tais índices, e o primeiro passo foi a realização de um relatório detalhado quanto à situação da segurança pública no estado. No diagnóstico foram apontados, nomeadamente:

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A partir deste diagnóstico, a questão da Segurança Pública foi incluída na agenda e foi elaborado o PESP-PE 2007 (Plano Estadual de Segurança Pública), composto por 138 projetos pensados por equipes técnicas para curto, médio e longo prazo. O objetivo era criar uma estrutura de combate à criminalidade, com mecanismos de prevenção e de repressão, por meio de uma gestão eficiente, integralizadora de todos os sujeitos da sociedade e do Estado (executivo, legislativo e judiciário), e baseada na avaliação e premiação de resultados

O Pacto pela Vida dividiu o estado de Pernambuco em 26 AIS (Áreas Integradas de Segurança Pública), no intuito de viabilizar um melhor monitoramento dos números, por meio de reuniões semanais que serviam para planejar novas ações e analisar constantemente todas as respostas dadas pela sociedade quanto à política pública

As principais prioridades, na época, giravam em torno da diminuição do número de homicídios (mas não foram deixados de lado os outros tipos de crime). Para isso, de 2007 a 2011 foram adotadas diversas espécies de intervenção, com dois principais focos: a prevenção e a eficiência da repressão (por meio das polícias). Veja:

1. No que se refere à prevenção, houve a:

   1. Implantação do programa "Governo Presente" (que visava aproximar Estado e população civil por meio de diversos serviços prestados diretamente nas comunidades, tais como emissão de documentos, exames gratuitos, mediação de conflitos e etc.);

   2. Criação de um "Plano de Combate ao Crack" (com a implantação de centros de referência para dependentes de crack, auxílio financeiro para os usuários que estivessem tentando deixar o vício, habilitação de leitos para desintoxicação e etc.).

2. No que se refere à repressão, os focos foram restabelecer a capacidade operacional das polícias e qualificar a sua intervenção, por meio da:

   1. Realização de reformas nos prédios públicos (delegacias, complexos penitenciários e etc.);

   2. Contratação e capacitação de novos policiais;

   3. Compra e aluguel de veículos para os órgãos de segurança pública;

   4. Instalação de 248 câmeras de vigilância pela cidade;

   5. Investimentos em inteligência;

   6. Criação da Operação Malhas da Lei, com vistas a aumentar o número de mandatos cumpridos;

   7. Criação de gratificações para os policiais que possuíssem bom desempenho nas operações.

Por meio da soma dessas políticas todas, Pernambuco conseguiu a diminuição da taxa de crimes violentos letais intencionais (CVLI) em mais de 34%, em apenas quatro anos. Além disso, em 2011 foram realizadas sete vez mais operações qualificadas do que em 2007, com a prisão de quase seis vezes mais pessoas. Os resultados foram significativos e estima-se que de Maio de 2007 a Fevereiro de 2012, foram salvas mais de 4.500 vidas. Não à toa, o Pacto Pela Vida foi premiado várias vezes, nacional e internacionalmente, chegando a receber o primeiro lugar na categoria de "Melhoria na Entrega de Serviços Públicos" no United Nations Public Services Forum Day and Awards de 2013.

Era uma política fadada ao sucesso, até que, de repente, os números da violência em Pernambuco voltaram a piorar. Para se ter uma noção, enquanto em 2013 houve o registro de 3.100 homicídios no estado, em 2017 chegou-se a 5.426 - um crescimento de 75% na taxa de assassinatos, em quatro anos

É um cenário com diversas variáveis e até hoje não há uma resposta absolutamente exata do que aconteceu. Há quem defenda que o empenho na aplicação do Pacto deixou de ser o mesmo por questões políticas, há quem diga que os mesmos mecanismos anteriormente aplicados simplesmente não funcionavam mais. De qualquer forma, o Pacto Pela Vida se mostrou como uma política de segurança pública bem sucedida no Brasil, entre os anos de 2007 a 2013, e por isso é importante o seu estudo para novas políticas no futuro, tanto para avaliar o que deu certo, quanto para avaliar o que deu errado.