O planejamento da política adequada

O planejamento da política adequada se divide entre a análise das alternativas existentes e a tomada de decisão.

Após analisar o cenário global e entender qual o objetivo da política pública incluída na agenda, acontece a análise das alternativas, momento em que são pensadas as possibilidades de ataque e pormenorizados os caminhos para que tais objetivos sejam atingidos.

Exemple

Os objetivos podem ser genéricos ou específicos. Um candidato a governador do Rio de Janeiro, por exemplo, poderia ter na sua agenda a questão do combate às milícias. Para isso, um objetivo genérico poderia ser o de "acabar com o poder dos chefes das milícias que estão presos", ou, mais especificamente, o objetivo de "reduzir em 70% o número de crimes relacionados à milícia em 2 anos". Percebem a diferença? Ambos são objetivos plausíveis, sendo necessários debates e ponderações internas de analistas e especialistas no assunto para que se escolham os objetivos que serão especialmente buscados.

A partir da definição do objetivo, são expostas as possibilidades para alcançá-lo. Considere o exemplo anterior e imagine que o objetivo escolhido foi o genérico. Neste caso, o que fazer para acabar com o poder dos líderes das milícias que estão presos? Possíveis alternativas seriam por exemplo, a vigilância 24h/dia ou mais rigorosidade na fiscalização da celas, dos objetos que entram no presídio e das visitas. Por outro lado, também seria possível trabalhar com a premiação de presos que comprovadamente deixassem de se envolver com as milícias, além de trabalhar na conscientização e etc.

Ou seja, neste momento várias possibilidades são colocadas sobre a mesa, para serem debatidas e estudadas: "Qual a melhor forma de agir? Esta forma é legalmente possível? Respeita a Constituição? Vai demandar quanto em termo de recursos públicos e tempo? Qual seria o melhor método de colocá-la em prática? Já existe algum programa nesse sentido?". São muitas as questões a serem consideradas e, por isso, é essencial uma equipe absolutamente bem preparada, que tenha conhecimento aprofundado sobre o tema e mente aberta para assimilar todas as ideias apresentadas

Fondamental

Um ponto bastante importante de ser colocado sob análise é, por exemplo, a aceitação da sociedade. Nesse sentido, não adianta uma política pública bonita no papel, mas que na prática claramente não terá efetividade. É por essa razão que não é possível simplesmente importar uma política pública do estrangeiro e aplicá-la no Brasil sem um vasto estudo antes. A política precisa ser adequada à história, ao cenário e à cultura do país.

Ainda, a respeito da forma como comportamentos podem ser induzidos, Secchi elenca 4 mecanismos:

  1. Premiação: consiste em estimular positivamente um comportamento, premiando quem o exercer.

  2. Coerção: consiste em desestimular um comportamento, impondo prejuízos a quem o exercer.

  3. Conscientização: consiste na transmissão de informação e na construção de um dever cívico/moral, que faz com que as pessoas ajam por livre e espontânea vontade, sem esperar nada em troca, apenas por estarem fazendo o que acreditam ser o certo

  4. Soluções Técnicas: consistem na realização de atos que não interferem diretamente nas ações humanas, mas geram reflexos indiretos.

Exemple

Exemplo: Ainda pensando no caso do sistema carcerário e dos chefes de milícias presos, seriam possíveis mecanismos:

  • Premiação: benefícios para os presos que não tivessem nenhuma falta dentro de 1 ano no cárcere

  • Coerção: transferência para presídios com celas individuais daqueles que continuassem a comandar crimes de dentro do cárcere.

  • Conscientização: aulas para os presos, com a apresentação dos impactos causados nas vidas das vítimas, com apelo moral e cívico.

  • Soluções técnicas: instalação de câmeras de segurança nas celas.

Ao fim dos estudos e debates, então, chegar-se-á a uma alternativa eleita como sendo a com maior potencial de alcançar o objetivo pretendido. Neste momento, tem-se a Tomada de decisão.

Nesta fase, já existe uma alternativa eleita como a melhor, mas agora é preciso colocá-la em prática. Aqui, são balanceados os pormenores dessa alternativa e é decidida a forma como ela será normatizada: será por meio da ação do Poder Judiciário, do Legislativo ou do Executivo? Via decreto, lei, programa ou campanha de conscientização?

Novamente serão necessários debates aprofundados, sopesando as possibilidades e tentando entender qual delas, na prática, será o melhor instrumento para dar vida à política pretendida.